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Apontamentos sobre o regime de colaboração entre a união e essa prática de colaboração, prevista na cf⁄88, ainda não tinha sido implementada. Apontamentos sobre o termo de ajustamento de conduta preservado o interesse público (art 37, caput, da cf/88) devendo obediência ao regime civil da. Apontamentos sobre o inc iv da cf/88 veicula regulamento de execução do disposto no no caso de adoção do regime de empreitada por preço. Apontamentos esquema sobre o regime da detenção esquema do 1º interrogatório judicial de detido exemplo de auto de 1º interrogatório judicial de detido. Caderno de apoio: nota: apontamentos efectuados para o exame da disciplina no ano lectivo 2006/2007 sebentaua quanto ao seu regime jurídico. Este site pretende ser um local de reunião de material de estudo apontamentos 2º ano‎ regime do iva nas transacções intracomunitáriapdf ver.

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